0237439-84.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 39.630,07

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS RODRIGUES ALENCAR LIMA

CPF 052.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 20:54

Juntada de outros documentos

23/07/2024, 09:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:07

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 15:00

Juntada de outros documentos

18/10/2023, 10:47

Juntada de outros documentos

18/10/2023, 10:43

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/08/2023, 11:33

Juntada de outros documentos

07/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO BRENO BASTOS BARBOSA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:17

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 20:54

Outros Documentos

•23/07/2024, 09:05

Despacho

•14/09/2023, 15:08

Despacho

•28/04/2023, 19:27

Documentos Diversos

•09/09/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 19:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/03/2022, 19:49

Sentença

•03/11/2021, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 00:11

Documentos Diversos

•04/06/2021, 19:05

Documentos Diversos

•04/06/2021, 07:04