Voltar para busca
0200315-71.2022.8.06.0053
Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 56.410,80
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
ANTONIA SILVANA DOS SANTOS
CPF 706.***.***-25
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/12/2023, 14:58Transitado em Julgado em 07/12/2023
13/12/2023, 14:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 06/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:00Decorrido prazo de ANTONIA SILVANA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:26Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 8115458
16/10/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
11/10/2023, 17:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8057959
11/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 09:58Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 09:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8057959
10/10/2023, 09:56Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/10/2023, 15:07Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido
03/10/2023, 14:40Sentença confirmada em parte
03/10/2023, 14:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023, 17:00Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2023, 17:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/10/2023, 14:39
DESPACHO
•05/09/2023, 15:42
DESPACHO
•07/08/2023, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•02/05/2023, 10:56
SENTENÇA (OUTRAS)
•29/09/2022, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2022, 07:33
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2022, 12:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/04/2022, 10:07