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0200632-69.2022.8.06.0053
Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
KILVIA FERREIRA LIMA SOUZA
CPF 978.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/09/2023, 16:30Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/09/2023, 16:25Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 09:09Decorrido prazo de KILVIA FERREIRA LIMA SOUZA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:18Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7651256
21/08/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
18/08/2023, 14:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2023, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7597880
18/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7597880
18/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7597880
17/08/2023, 15:06Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/08/2023, 11:40Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido
10/08/2023, 12:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023, 17:47Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:02Decorrido prazo de FERNANDA DA COSTA CARDOSO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:02Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/08/2023, 12:13
DESPACHO
•22/06/2023, 12:44
ATO ORDINATÓRIO
•02/05/2023, 11:51
SENTENÇA (OUTRAS)
•29/09/2022, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2022, 10:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/06/2022, 13:19