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3000514-79.2023.8.06.0024
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 2.243,58
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE LUIS DOS SANTOS ROCHA
CPF 988.***.***-72
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
TELEFONICA VIVO
TELEFONICA BRASIL S/A
TELEFONICA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/06/2025, 14:55Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025, 14:35Juntada de Certidão
26/06/2025, 14:35Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS ROCHA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:13Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 01:16Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 13:17Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 20072406
12/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20072406
09/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20072406
08/05/2025, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 15:24Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido
05/05/2025, 11:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025, 21:09Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/04/2025, 19:59Juntada de Petição de ciência
23/04/2025, 20:52Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/04/2025, 17:29Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/05/2025, 11:40
Despacho
•23/05/2024, 16:14
Decisão
•03/04/2024, 11:39
Intimação da Sentença
•30/03/2024, 18:45
Intimação da Sentença
•30/03/2024, 18:45
Sentença
•29/03/2024, 20:52
Decisão
•21/08/2023, 16:33
Ata de Audiência de Conciliação
•17/08/2023, 17:27
Despacho
•20/04/2023, 18:46