0050860-95.2021.8.06.0108

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Autor

AQUADELTA AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ 10.***.***.0002-85

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA

OAB/CE 23940•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/08/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 09/08/2024

14/08/2024, 14:56

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 08/08/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de AQUADELTA AGROINDUSTRIAL S/A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 12786195

17/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 12786195

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12786195

15/07/2024, 12:33

Prejudicado o recurso

01/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Documentos

DECISÃO

•01/07/2024, 19:04

DESPACHO

•14/03/2024, 17:49

DESPACHO

•20/10/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 11:09

SENTENÇA

•27/04/2023, 14:59

DESPACHO

•26/01/2023, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/11/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 15:54