0152466-70.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 14.821,16

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:37

Juntada de ofício

24/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:27

Juntada de ofício

24/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:06

Publicado Despacho em 19/12/2024. Documento: 130760456

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130760456

18/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:26

Despacho

•17/12/2024, 17:00

Despacho

•17/12/2024, 17:00

Despacho

•16/12/2024, 10:02

Decisão

•27/11/2024, 12:40

Despacho

•12/08/2024, 10:35

Despacho

•12/08/2024, 10:35

Despacho

•19/07/2024, 17:03

Despacho

•19/07/2024, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 11:03

Petição

•19/07/2024, 11:03

Despacho

•04/07/2024, 09:53

Despacho

•29/11/2023, 13:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 11:19