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0800308-26.2021.8.06.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 6.997,26
Orgao julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
ANTONIO EUGENIO FERNANDES
CPF 356.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/05/2023, 10:09Juntada de Certidão
18/05/2023, 10:09Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 09:55Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ANTONIO EUGENIO FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0800308-26.2021.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação d
03/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 16:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 14:58Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/04/2023, 15:31Conclusos para julgamento
20/03/2023, 16:15Juntada de Petição de petição (outras)
25/01/2023, 08:52Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/12/2022, 02:43Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022, 23:14Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/12/2022, 02:04Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2022, 07:50Documentos
SENTENÇA
•12/04/2023, 15:31
ATO ORDINATÓRIO
•24/11/2022, 07:43
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2022, 16:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/01/2021, 20:21