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0133836-73.2013.8.06.0001
Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2013
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160705480
23/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160705480
18/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160705480
17/06/2025, 08:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 08:41Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 11:28Conclusos para despacho
02/05/2025, 09:43Juntada de despacho
03/04/2025, 16:58Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0133836-73.2013.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: JOSE HUMBERTO FERREIRA ARRUDA REMENTENTE: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Cuida-se de remessa necessária e apelação cível (id. 10361251) interposta pelo Estado do Ceará contra sentença (id. 103612
09/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PROCESSO Nº 0133836-73.2013.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de apelação cível interposta pelo ESTADO DO CEARÁ contra sentença (ID 10361244) exarada pela Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, nos autos na presente ação declaratória ajuizada por JOSÉ HUMBERTO FERREIRA ARRU
29/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2023, 15:53Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/07/2023, 10:02Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 60117307
10/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 60117307
07/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0133836-73.2013.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Voluntária] POLO ATIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA ARRUDA POLO PASSIVO: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA e outros D E S P A C H O I. Propulsão. À par da interposição do Recurso de Apelação - ID 58709470 e 58710991, determino a intimação da parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o mencio
07/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60117307
06/07/2023, 14:43Documentos
Despacho
•16/06/2025, 11:28
Decisão
•20/02/2025, 16:37
Despacho
•14/12/2024, 11:12
Decisão
•12/11/2024, 17:26
Decisão
•04/09/2024, 18:57
Despacho
•09/08/2024, 19:14
Despacho
•01/08/2024, 14:05
Despacho
•16/07/2024, 17:01
Petição (Outras)
•16/06/2024, 10:46
Documento de Comprovação
•16/06/2024, 10:46
Decisão
•07/05/2024, 16:34
Decisão
•25/04/2024, 11:06
Despacho
•08/02/2024, 17:43
Despacho
•30/06/2023, 14:56
Intimação da Sentença
•02/05/2023, 17:09