0246894-39.2022.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 278.850,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OSCIVALKEE DE SOUZA RODRIGUES

CPF 819.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JUCIRENE PEREIRA LIMA

OAB/CE 27260•Representa: ATIVO

MARIA JUCIRENE PEREIRA LIMA

OAB/CE 27260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026. Documento: 36503537

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36503537

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36503537

04/05/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

26/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de OSCIVALKEE DE SOUZA RODRIGUES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 05:07

Decorrido prazo de OSCIVALKEE DE SOUZA RODRIGUES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 05:07

Decorrido prazo de OSCIVALKEE DE SOUZA RODRIGUES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 05:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

11/02/2026, 10:37

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 32995777

09/02/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:18

Decisão

•28/01/2026, 18:07

Decisão

•28/01/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 23:10

Despacho

•12/08/2025, 15:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 19:24

Despacho

•08/04/2025, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 17:03

Despacho

•09/01/2025, 14:49

Despacho

•18/10/2024, 15:18

Despacho

•12/09/2024, 09:46

Contrarrazões da Apelação

•08/08/2024, 15:38