0143891-15.2015.8.06.0001

Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

REALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/10/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 07/10/2024

09/10/2024, 17:11

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de REALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14031828

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14031828

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14031828

11/09/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2024, 14:06

Conhecido o recurso de REALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.096.840/0001-13 (APELANTE) e não-provido

22/08/2024, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2024, 14:16

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2024. Documento: 13807299

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13807299

09/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 11:44

DESPACHO

•01/08/2024, 17:49

DESPACHO

•15/02/2024, 17:04

DESPACHO

•26/05/2023, 14:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:39

SENTENÇA

•25/04/2023, 10:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/11/2022, 18:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2020, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2019, 16:27