0288140-49.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN

CNPJ 07.***.***.0004-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ARI

Terceiro

JOSE DE ARIMATEA RODRIGUES BRAZ

CPF 026.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS DANNY PAZ BRAZ

OAB/CE 10918•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:39

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARCUS DANNY PAZ BRAZ em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755945

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755945

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755945

14/11/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN - CNPJ: 07.965.205/0004-01 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:17

Juntada de certidão

15/09/2024, 18:42

Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 13485377

09/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:09

Despacho

•07/08/2024, 13:48

Despacho

•11/07/2024, 15:48

Despacho

•13/03/2024, 11:55

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 18:04

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 18:04

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 18:04

Sentença

•29/04/2023, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 17:09