0262217-21.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.184,88

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA LOURENCO DA SILVA

CPF 933.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:44

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 24/05/2023

15/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SOUSA VILLELA DA SILVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:04

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA LOURENCO DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0262217-21.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, qu

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:11

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:14

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/11/2022, 03:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:11

SENTENÇA

•17/04/2023, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2022, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2021, 16:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/09/2021, 19:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/09/2021, 14:08