3004946-50.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.966,24

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEREZA NASCIMENTO DE AGUIAR

CPF 208.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 12:57

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20509804

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20509804

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20509804

21/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 13:28

Despacho

•09/05/2025, 15:06

Despacho

•03/05/2025, 08:02

Decisão

•10/04/2025, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 12:47

Despacho

•01/02/2025, 10:25

Decisão

•21/08/2024, 22:05

Despacho

•12/08/2024, 22:45

Despacho

•12/06/2024, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 22:50

Despacho

•05/10/2023, 09:21

Despacho

•24/08/2023, 20:11

Decisão

•26/07/2023, 17:41

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 18:16

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 18:16