0223890-41.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA EUGENIA MATOS

CPF 368.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 15:52

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 29/05/2023

05/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de LORRAYNI DE BORTOLI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:58

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0223890-41.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: FRANCISCA EUGENIA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORRAYNI DE BORTOLI - CE26407 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA VISTOS ETC, Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. O ID 36178636, petição da causídica da autora, informa o falecimento da parte autora, Sra. Francisc

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:49

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 17:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:36

SENTENÇA

•24/04/2023, 16:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/04/2020, 23:02