0200962-62.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.144,73

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

KLEVER MARTINS FARIAS

CPF 013.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2022, 08:48

Transitado em Julgado em 10/11/2022

18/11/2022, 08:47

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:36

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 14:33

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

06/10/2022, 14:35

Mov. [21] - Ato ordinatório

06/10/2022, 12:46

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008209, com 5 folhas.

28/09/2022, 07:33

Mov. [19] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

27/09/2022, 15:04

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

21/09/2022, 23:49

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251231-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/09/2022 09:03

09/09/2022, 18:25

Mov. [16] - Manifestação do Ministério Público: Procurador: Antonio Edvando Elias de França Parecer de Mérito

09/09/2022, 09:43

Mov. [15] - Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:33

Mov. [14] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022, 23:34

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [12] - Expedição de Certidão

08/08/2022, 23:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:46

EMENTA

•27/09/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 23:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 17:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 18:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/04/2022, 09:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2021, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2021, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2021, 16:44