0243960-45.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.583,40

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLEIDE MARIA SERAFIM DOS SANTOS

CPF 247.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

MAIRSON FERREIRA CASTRO

OAB/CE 20026•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/06/2023, 17:06

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:57

Decorrido prazo de MAIRSON FERREIRA CASTRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:24

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Cleide Maria Serafim dos Santos Requerido: Município de Fortaleza SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0243960-45.2021.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Contrato temporário de mão de obra/FGTS Vistos e examinados. Trata-se de Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança por Falta de Recolhimento e Pagamento de FGTS, ajuizada por Cleide Maria Serafim dos Santos, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, sob os fatos e fundame

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/04/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:47

SENTENÇA

•18/04/2023, 17:57

DESPACHO

•30/01/2023, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 20:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 19:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2022, 16:30