0275306-77.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.018,91

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CRISTIANO HOLANDA ARAUJO GOMES

CPF 786.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 21:47

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 21:47

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8486794

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8482394

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8482394

17/11/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 23:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:40

Conhecido o recurso de CRISTIANO HOLANDA ARAUJO GOMES - CPF: 786.579.383-91 (RECORRENTE) e provido

16/11/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:52

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:05

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 7518273

07/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:29

DESPACHO

•02/08/2023, 21:20

DESPACHO

•18/07/2023, 15:56

DECISÃO

•23/06/2023, 15:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:46

SENTENÇA

•24/04/2023, 14:21

DESPACHO

•08/12/2022, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 19:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 16:58