0237266-26.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.417,41

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE CARLOS FERREIRA PEREIRA

CPF 020.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 19:41

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35508486

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35508486

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35508486

08/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:58

Negado seguimento a Recurso

07/04/2026, 20:41

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:03

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:41

Decisão

•27/11/2023, 16:25

Despacho

•08/11/2023, 17:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 14:37

Despacho

•14/06/2023, 11:58

Despacho

•25/05/2023, 17:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2023, 11:29

Despacho

•27/02/2023, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 07:34

Sentença (Outras)

•29/06/2022, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 17:55