3001477-84.2022.8.06.0004

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.608,36

Orgao julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUGUSTO VIEIRA TREVIA

CPF 059.***.***-20

Autor

MARIA MADALENA CAVALCANTE REGO

CPF 030.***.***-91

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PINHEIRO FLORENCIO

OAB/CE 28277•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 22:18

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CAVALCANTE REGO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de AUGUSTO VIEIRA TREVIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:23

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:21

Expedição de Alvará.

12/05/2023, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:48

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/05/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001477-84.2022.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 16:49

Sentença

•03/05/2023, 23:27

Sentença

•03/05/2023, 23:27

Decisão

•29/03/2023, 15:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2022, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2022, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:00

Despacho

•04/11/2022, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2022, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:35

Sentença

•01/09/2022, 13:37