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3010235-27.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.302,02
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
DEMETRIO ROCHA DA SILVA
CPF 324.***.***-49
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Reu
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
Reu
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de DEMETRIO ROCHA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:26

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 8559922

23/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 8559922

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8559922

19/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:46

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:19

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

23/11/2023, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:44
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
23/11/2023, 09:47
DESPACHO
29/08/2023, 16:59
DESPACHO
29/08/2023, 16:59
DESPACHO
06/08/2023, 09:45
DECISÃO
12/07/2023, 15:59
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
28/06/2023, 09:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
28/06/2023, 09:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
28/06/2023, 09:04
SENTENÇA
15/06/2023, 18:34
DESPACHO
18/05/2023, 18:29
DESPACHO
20/04/2023, 16:24
DESPACHO
23/02/2023, 17:00