0115224-48.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PATRICK GOMES LIMA

CPF 879.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 09:05

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0115224-48.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: PATRICK GOMES LIMA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum, ajuizada por PATRICK GOMES LIMA, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente identificados nos autos, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (ID 4

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:09

SENTENÇA

•28/04/2023, 08:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/02/2022, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2018, 09:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2018, 19:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2017, 15:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2017, 21:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2017, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2017, 07:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2017, 10:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/03/2017, 15:44