0131341-46.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.094,28

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197206822

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197206822

02/04/2026, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2026, 16:03

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197206822

01/04/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

03/11/2025, 20:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:58

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177587135

14/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:03

Despacho

•20/03/2026, 17:23

Despacho

•06/10/2025, 15:33

Despacho

•01/09/2025, 17:30

Despacho

•22/05/2025, 16:55

Despacho

•18/12/2024, 14:13

Despacho

•03/12/2024, 13:56

Despacho

•26/11/2024, 15:44

Despacho

•08/08/2024, 17:23

Despacho

•25/07/2024, 16:54

Decisão

•22/05/2024, 16:38

Despacho

•29/08/2023, 16:59

Despacho

•20/04/2023, 16:56

Petição

•17/02/2023, 13:32

Despacho

•30/01/2023, 16:36