0011760-04.2014.8.06.0101

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ISABEL GOMES DOS SANTOS

CPF 875.***.***-49

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY

CPF 994.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARMANDO BARROSO DE FARIAS

OAB/CE 15123•Representa: ATIVO

ANDERSON BARROSO DE FARIAS

OAB/CE 19623•Representa: ATIVO

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/12/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 10:22

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de ISABEL GOMES DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 12:50

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 30525015

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 30525015

11/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 08:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2025, 15:11

Despacho

•21/10/2025, 13:03

Despacho

•04/08/2025, 09:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2025, 17:45

Despacho

•09/06/2025, 12:29

Despacho

•18/03/2025, 10:13

Despacho

•29/10/2024, 14:55

Sentença

•19/06/2024, 12:00

Despacho

•23/05/2023, 08:33

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 18:01

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 18:01

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 18:01

Petição

•17/05/2023, 16:14

Sentença

•10/05/2023, 21:10

Despacho

•04/05/2023, 12:52