3017702-57.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.036,25

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO CESAR PAIVA DE OLIVEIRA

CPF 258.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 27/06/2023

30/06/2023, 15:25

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO CESAR PAIVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3017702-57.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Regime Previdenciário] Vistos e examinados. Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA aforada pelo R

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:27

Indeferida a petição inicial

31/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 17:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 17:27

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:10

DESPACHO

•04/05/2023, 09:45