0252105-56.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.320,72

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:30

Juntada de despacho

25/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANA PATRICIA PEREIRA DE SOUSA RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA, SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ(CEARÁPREV), PRESIDENTE DA CEARAPREV ¿ FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 0252105-56.2022.8.06.0001 JUIZO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará(CEARÁPREV) e outros (2) RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0252105-56.2022.8.06.0001 AUTOR(A): ANA PATRICIA PEREIRA DE SOUSA Trata-se de Remessa Necessária que visa a reanálise da sentença proferida pelo magistrado atuante na 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e que entendeu pela concessão da

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:14

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0252105-56.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos] LITISCONSORTE: ANA PATRICIA PEREIRA DE SOUSA LITISCONSORTE: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará(CEARÁPREV) e ou

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2023, 16:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 10:13

DESPACHO

•01/08/2024, 14:07

DESPACHO

•03/04/2024, 18:01

DECISÃO

•16/08/2023, 13:19

DESPACHO

•01/08/2023, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:24

SENTENÇA

•30/04/2023, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 10:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/08/2022, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 15:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/07/2022, 14:45