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3000063-10.2023.8.06.0071
Representação Criminal/Notícia de CrimeCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato
Partes do Processo
FELIPE BARTOLOMEU ANTERO DE OLIVEIRA
CPF 047.***.***-39
CICERA HELIENE DA SILVA DAMASCENO
CPF 029.***.***-35
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
FELIPE BARTOLOMEU ANTERO DE OLIVEIRA
OAB/CE 40727•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/05/2023, 12:05Juntada de certidão
25/05/2023, 12:04Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023, 12:03Juntada de Certidão
25/05/2023, 12:03Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 09:56Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 01:43Decorrido prazo de FELIPE BARTOLOMEU ANTERO DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:36Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000063-10.2023.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: FELIPE BARTOLOMEU ANTERO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE BARTOLOMEU ANTERO DE OLIVEIRA - CE40727 POLO PASSIVO:CICERA HELIENE DA SILVA DAMASCENO Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o advogado, FELIPE BARTOLOMEU ANTERO DE OLIVEIRA - CE40727, acerca da se
05/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023, 17:53Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 17:53Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
19/04/2023, 15:48Conclusos para julgamento
17/04/2023, 14:42Juntada de documento de comprovação
17/04/2023, 14:41Documentos
SENTENÇA
•19/04/2023, 15:48
DESPACHO
•24/02/2023, 14:19
DESPACHO
•26/01/2023, 14:55