0230736-74.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.869,40

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEMUTRAN AQUIRAZ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA

OAB/CE 34077•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:13

Conclusos para decisão

01/10/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 11:33

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105741804

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105741804

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105741804

28/09/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:01

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:55

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 78588963

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:28

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 13:35

Decisão

•26/09/2024, 13:40

Despacho

•20/05/2024, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2023, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2023, 11:32

Despacho

•21/06/2023, 15:24

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:56

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:56

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:56

Sentença

•26/04/2023, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 18:02

Documentos Diversos

•05/06/2020, 10:49