0162730-59.2013.8.06.0001

Procedimento Comum CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 117,27

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO

CPF 378.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:14

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS FILHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:46

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - [] 0162730-59.2013.8.06.0001 Nome: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Endereço: Rua São José, 807, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60060-170 Nome: FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO Endereço: Planalto do Pici, 506, Pici, FORTALEZA - CE - CEP: 60511-330 2023-04-24 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso] Vistos em sentença. Trata-se de AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA ajuizada por FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DE ARA

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 18:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 18:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 18:04

SENTENÇA

•26/04/2023, 15:41

DESPACHO

•24/01/2023, 10:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/09/2022, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2017, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2013, 12:00