3005215-89.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO DIOGO MENEZES DE BARROS

CPF 024.***.***-77

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 16/02/2024

23/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:44

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8559236

20/12/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8559236

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8559236

18/12/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:37

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:45

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

23/11/2023, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:01

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 12:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:16

DESPACHO

•14/08/2023, 17:56

DESPACHO

•19/07/2023, 18:22

DECISÃO

•04/07/2023, 12:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 18:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 18:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 18:04

SENTENÇA

•27/04/2023, 21:23

DESPACHO

•14/02/2023, 14:10

DESPACHO

•05/12/2022, 12:58