3014173-30.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE MARCONI DA CUNHA

CPF 360.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 19:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 21:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 35803706

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 35803706

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35803706

23/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:25

Conhecido o recurso de JOSE MARCONI DA CUNHA - CPF: 360.793.753-20 (RECORRENTE) e provido em parte

20/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35387219

06/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/04/2026, 13:16

Despacho

•12/03/2026, 15:15

Despacho

•05/12/2025, 14:36

Decisão

•25/11/2025, 17:54

Decisão

•25/11/2025, 17:54

Decisão

•06/11/2025, 15:19

Despacho

•16/07/2025, 09:03

Despacho

•16/07/2025, 09:02

Decisão

•09/12/2024, 15:24

Despacho

•12/08/2024, 18:54

Despacho

•12/08/2024, 18:54

Despacho

•19/07/2024, 17:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 12:20

Despacho

•24/06/2024, 12:07