0057564-82.2006.8.06.0001

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO JOSE DOTH DA SILVA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 08/08/2023

18/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de Francisco Jose Doth da Silva em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ato ordinatório

16/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/06/2023, 15:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

15/06/2023, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 11:38

Despacho

•28/04/2023, 14:10

Despacho

•26/04/2023, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 12:06

Sentença (Outras)

•11/08/2022, 15:48

Sentença (Outras)

•04/07/2022, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 23:22

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2015, 13:02

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 18:29

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2011, 18:29

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 18:28

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 18:28

Ato Ordinatório

•11/01/2011, 18:28