0269576-85.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA MARIA NERES DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LOPES DA SILVEIRA ARAUJO

OAB/CE 39288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2026. Documento: 199729512

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199729512

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199729512

16/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:28

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de ANDRE LOPES DA SILVEIRA ARAUJO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:49

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 182572099

25/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182572099

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 06:56

Documentos

Intimação da Sentença

•16/04/2026, 12:28

Intimação da Sentença

•16/04/2026, 12:28

Intimação da Sentença

•16/04/2026, 12:28

Sentença

•14/04/2026, 13:39

Despacho

•11/11/2025, 10:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 14:11

Despacho

•18/03/2025, 20:40

Decisão

•03/02/2025, 11:07

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 15:16

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 15:16

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 15:16

Sentença

•07/11/2024, 14:28

Despacho

•10/10/2023, 11:06

Despacho

•30/06/2023, 14:15

Despacho

•03/04/2023, 16:09