0031569-62.2009.8.06.0001

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

J A COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 02.***.***.0009-73

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS

OAB/CE 17106•Representa: ATIVO

FRANCISCO EVERARDO DE OLIVEIRA NOBRE

OAB/CE 7979•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/09/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 10:43

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de J A COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 13287460

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13287460

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13287460

15/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2024, 15:46

Conhecido o recurso de J A COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 02.696.818/0009-73 (APELANTE) e provido

03/07/2024, 07:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 00:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2024, 07:31

DESPACHO

•17/06/2024, 15:47

DESPACHO

•01/04/2024, 17:51

DESPACHO

•18/09/2023, 16:00

DESPACHO

•03/08/2023, 12:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 18:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 18:24

SENTENÇA

•19/06/2023, 19:34

DESPACHO

•24/04/2023, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 09:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2020, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2015, 14:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2014, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 16:09