0244665-43.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:12

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:45

Juntada de despacho

16/01/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0244665-43.2021.8.06.0001. APELANTE: NARCELIA LOPES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR W Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0244665-43.2021.8.06.0001. APELANTE: NARCELIA LOPES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Câmara de Direito Público ACÓRDÃO Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/11/2022, 10:43

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 22:42

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02419088-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/10/2022 11:51

04/10/2022, 12:33

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/09/2022, 02:38

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2022, 10:50

Mov. [65] - Documento Analisado

25/08/2022, 10:49

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso seja de seu interesse. Com ou sem resposta, autos ao TJCE, sem necessidade de nova determinação. Sobre os pedidos de págs. 169/170 e 171/172, promova a parte interessada o cumprimento provisório.

24/08/2022, 18:38

Mov. [63] - Documento

18/08/2022, 15:36

Mov. [62] - Documento

18/08/2022, 15:36

Documentos

DESPACHO

•26/02/2024, 19:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2023, 11:11

DESPACHO

•24/05/2023, 12:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/04/2023, 16:45

DESPACHO

•29/11/2022, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 18:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/03/2022, 07:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/02/2022, 13:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/12/2021, 07:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2021, 12:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/07/2021, 09:39