0000628-51.2018.8.06.0119

Apelacao Remessa NecessariaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

Autor

ANTONIO JACKSON BARROS DE MEDEIROS

CPF 000.***.***-70

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 14:30

Juntada de Certidão

22/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON BARROS DE MEDEIROS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 14:57

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14590138

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14590138

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14590138

24/09/2024, 13:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/09/2024, 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.963.051/0001-68 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2024, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2024, 12:58

DESPACHO

•24/11/2023, 17:44

DESPACHO

•21/07/2023, 09:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2022, 18:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/01/2021, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/01/2021, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/01/2021, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/01/2021, 19:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/01/2021, 19:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/01/2021, 19:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/01/2021, 19:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/01/2021, 19:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/01/2021, 19:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/01/2021, 19:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/01/2021, 19:44