0891517-23.2014.8.06.0001

Apelação CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.738,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS CARDOZO DA SILVA

CPF 500.***.***-49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CE

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 03/07/2024

10/07/2024, 10:43

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARDOZO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARDOZO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 06:51

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 12242198

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 12242198

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12242198

09/05/2024, 17:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 14:59

DECISÃO

•06/12/2023, 10:48

DECISÃO

•06/12/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 12:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/04/2023, 16:45

DESPACHO

•29/11/2022, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 08:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/05/2022, 21:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2018, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2018, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2016, 18:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2016, 16:14