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3001174-95.2023.8.06.0049
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 52.080,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Beberibe
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/02/2024, 15:27Juntada de despacho
15/02/2024, 14:18Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001174-95.2023.8.06.0049. RECORRENTE: ALDENICE GONDIM DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, e nos termos da manifestação do Juiz relator, acordam em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pe Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ALDENICE GONDIM DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. e outros DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3001174-95.2023.8.06.0049 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previ
27/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2023, 15:40Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:30Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 18:08Publicado Decisão em 20/07/2023. Documento: 64439728
20/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64439728
19/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALDENICE GONDIM DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3001174-95.2023.8.06.0049
19/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023, 19:50Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2023, 19:50Conclusos para decisão
18/07/2023, 12:49Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 04:06Juntada de Petição de recurso
17/07/2023, 15:07Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/12/2023, 18:22
DESPACHO
•23/11/2023, 07:50
DECISÃO
•18/07/2023, 19:50
SENTENÇA
•29/06/2023, 11:29
SENTENÇA
•29/06/2023, 11:29
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2023, 09:11
DECISÃO
•05/05/2023, 15:24