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0251256-21.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2021
Valor da Causa
R$ 13.221,72
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 14:17Juntada de despacho
19/02/2024, 10:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA FATIMA ALVES CARNEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0251256-21.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Maria Fátima Alves Carneiro, em face do acórdão de ID 8423369, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões re
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA FATIMA ALVES CARNEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0251256-21.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direi
16/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251256-21.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA FATIMA ALVES CARNEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
14/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIA FATIMA ALVES CARNEIRO Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0251256-21.2021.8.06.0001 Intime-se. Publi
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIA FATIMA ALVES CARNEIRO Recorrido(a): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7422187), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0251256-21.2021.8.06.0001
21/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023, 15:07Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 02:26Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 02:25Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 16:11Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 10:40Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023, 01:50Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023, 01:50Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023, 01:50Documentos
DECISÃO
•19/01/2024, 18:38
DESPACHO
•12/01/2024, 15:09
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/11/2023, 16:06
DESPACHO
•15/09/2023, 19:19
DESPACHO
•20/07/2023, 11:40
DESPACHO
•25/05/2023, 10:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/05/2023, 17:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/05/2023, 17:33
SENTENÇA
•20/04/2023, 22:17
DESPACHO
•31/01/2023, 12:52
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/09/2022, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2021, 11:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/09/2021, 18:07
DOCUMENTOS DIVERSOS
•24/08/2021, 21:13