0259795-39.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.168,73

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

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1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VINICIUS DA PAZ MONTEIRO RUFINO

CPF 972.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35548092

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35548092

10/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35548092

09/04/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:21

Negado seguimento a Recurso

08/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:39

Decisão

•27/11/2023, 16:16

Despacho

•23/10/2023, 17:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 18:27

Despacho

•07/05/2023, 12:53

Despacho

•14/03/2023, 18:23

Decisão

•15/02/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•18/11/2022, 09:43

Intimação da Sentença

•18/11/2022, 09:43

Sentença

•12/11/2022, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 14:49