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0259463-09.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2021
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2024, 22:57Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 19:00Conclusos para despacho
25/06/2024, 15:32Juntada de despacho
21/06/2024, 12:09Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0259463-09.2021.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCA FERREIRA PIRES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA FERREIRA PIRES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Determino inclusão em pauta de sessão de julgamento virtual de Maio/24. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0259463-09.2021.8.06.0001
02/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA FERREIRA PIRES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0259463-09.2021.8.06.0001
25/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA FERREIRA PIRES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0259463-09.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Francisca Ferreira Pires em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6693749. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Trib
08/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2023, 12:22Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023, 05:33Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/02/2023, 10:20Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 10:57Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023, 15:00Conclusos para despacho
01/12/2022, 20:50Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/10/2022, 03:13Documentos
Despacho
•26/06/2024, 19:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 16:59
Despacho
•12/03/2024, 13:39
Despacho
•01/02/2024, 11:50
Despacho
•23/09/2023, 18:30
Despacho
•07/05/2023, 12:54
Despacho
•27/01/2023, 15:00
Sentença (Outras)
•05/09/2022, 13:37
Despacho de Mero Expediente
•19/11/2021, 13:43
Despacho de Mero Expediente
•09/09/2021, 20:42
Documentos Diversos
•30/08/2021, 11:31