0234768-54.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.103,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA

CPF 180.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2023, 19:42

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7495652

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7495652

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:31

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido

27/07/2023, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:36

DESPACHO

•07/05/2023, 12:51

DESPACHO

•10/04/2023, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 13:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 13:53

SENTENÇA

•22/02/2023, 20:14

DESPACHO

•08/02/2023, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 16:39