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0251137-94.2020.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2020
Valor da Causa
R$ 5.416,52
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 08:04Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 15:26Conclusos para despacho
11/03/2024, 15:23Juntada de despacho
11/03/2024, 13:58Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251137-94.2020.8.06.0001. RECORRENTE: VALDERI VIANA DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
06/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VALDERI VIANA DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0251137-94.2020.8.06.0001
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VALDERI VIANA DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0251137-94.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Valderi Viana da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6740862. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessa
08/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2023, 16:24Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/03/2023, 17:45Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 13:34Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 17:06Conclusos para despacho
19/10/2022, 09:28Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/10/2022, 16:13Mov. [40] - Conclusão
22/09/2022, 17:52Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02393791-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/09/2022 17:02
22/09/2022, 17:14Documentos
DESPACHO
•15/03/2024, 15:26
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 15:03
DESPACHO
•08/11/2023, 15:46
DESPACHO
•07/05/2023, 12:59
DESPACHO
•16/03/2023, 17:06
SENTENÇA (OUTRAS)
•02/09/2022, 19:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/08/2021, 09:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/02/2021, 20:16
DOCUMENTOS DIVERSOS
•24/09/2020, 10:42