0243166-87.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.523,16

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCONDES SILVA LIMA

CPF 706.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 27/03/2024

27/03/2024, 09:16

Juntada de Certidão

27/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCONDES SILVA LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 10828874

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10828874

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10828874

21/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:21

Conhecido o recurso de MARCONDES SILVA LIMA - CPF: 706.589.863-68 (RECORRENTE) e não-provido

17/02/2024, 19:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2024, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 09:48

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 10732543

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10732543

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10732543

06/02/2024, 13:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2024, 19:38

Despacho

•06/02/2024, 03:37

Despacho

•19/09/2023, 15:47

Despacho

•07/05/2023, 12:55

Documento de Comprovação

•03/05/2023, 20:25

Despacho

•31/01/2023, 15:24

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 18:51

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 18:51

Intimação da Sentença

•14/12/2022, 10:46

Intimação da Sentença

•14/12/2022, 10:46

Intimação da Sentença

•14/12/2022, 10:46

Sentença

•07/12/2022, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 14:06