0279652-08.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:10

Juntada de Certidão

24/08/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 07/08/2023

24/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

13/08/2023, 22:02

Juntada de despacho

07/08/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0279652-08.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA NILMAR DA SILVA LEAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA NILMAR DA SILVA LEAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0279652-08.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Maria Nilmar da Silva Leal em face de Município d

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 07:31

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:39

Documentos

DESPACHO

•17/08/2023, 17:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 16:51

DESPACHO

•07/05/2023, 12:55

DESPACHO

•31/01/2023, 15:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/12/2022, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/12/2022, 10:07

SENTENÇA

•30/11/2022, 15:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 14:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/11/2021, 11:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/11/2021, 08:11