0201990-36.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:48

Juntada de despacho

05/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201990-36.2019.8.06.0001. RECORRENTE: LUCIA MARBENS PORTELA AZEVEDO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUCIA MARBENS PORTELA AZEVEDO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Processo em ordem. Determino inclusão em pauta de sessão de julgamento virtual de Maio/24. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica L ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0201990-36.2019.8.06.0001

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUCIA MARBENS PORTELA AZEVEDO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0201990-36.2019.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Lucia Marbens Portela Azevedo em face de Estado do Ceará o qual visa a reforma da sentença de ID: 6632139. Recurso tempestivo. Na

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:51

Juntada de Petição de recurso

13/12/2022, 14:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 13:06

Despacho

•04/12/2024, 16:37

Outros Documentos

•03/12/2024, 18:31

Despacho

•08/10/2024, 18:11

Despacho

•03/10/2024, 19:42

Decisão

•10/09/2024, 12:12

Despacho

•25/06/2024, 20:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 22:33

Despacho

•04/02/2024, 12:42

Despacho

•07/05/2023, 12:59

Despacho

•16/03/2023, 17:12

Intimação da Sentença

•24/11/2022, 16:41

Intimação da Sentença

•24/11/2022, 16:41

Sentença

•09/11/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 22:59