0269861-78.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.678,86

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0269861-78.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269861-78.2022.8.06.0001. RECORRENTE: RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0269861-78.2022.8.06.0001 RECORRENTE: RICARDO RIBEIRO DE OLIVEI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0269861-78.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Ricardo Ribeiro de Oliveira em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6785263. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 22:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:18

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de recurso

16/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:05

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:45

Decisão

•04/12/2023, 17:03

Despacho

•23/10/2023, 17:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 18:02

Despacho

•07/05/2023, 13:07

Despacho

•25/04/2023, 19:48

Despacho

•17/02/2023, 21:18

Intimação da Sentença

•11/12/2022, 19:08

Intimação da Sentença

•11/12/2022, 19:08

Sentença

•28/11/2022, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 17:14

Documentos Diversos

•10/09/2022, 20:23