0258879-05.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.185,22

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARCOS EDSON MATOS CAVALCANTE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0258879-05.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIM

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0258879-05.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARCOS EDSON MATOS CAVALCANTE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0258879-05.2022.8.06.0001 RECORRENTE: MARCOS EDSON MATOS CAVALCANT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARCOS EDSON MATOS CAVALCANTE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0258879-05.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Marcos Edson Matos Cavalcante, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6634867. Recurso tempestivo. N

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/10/2022, 06:37

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 09:57

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935

26/09/2022, 22:47

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 02:15

Mov. [36] - Documento Analisado

22/09/2022, 13:53

Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 16:40

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/09/2022, 02:18

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0754/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925

13/09/2022, 00:32

Mov. [32] - Encerrar análise

12/09/2022, 20:50

Documentos

DESPACHO

•16/03/2023, 17:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/09/2022, 16:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/09/2022, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 23:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 20:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/07/2022, 15:50