0208702-71.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 30.134,60

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:16

Juntada de despacho

11/03/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0208702-71.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MELYSSANDRA MARTINS COSTA e outros RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MELYSSANDRA MARTINS COSTA, DAVI FROTA BEZERRA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Cha ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0208702-71.2021.8.06.0001

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MELYSSANDRA MARTINS COSTA, DAVI FROTA BEZERRA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0208702-71.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Davi Frota Bezerra e Mayrlle Xerez Maciel em face de Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, o qual visa a reforma

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 22:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:41

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:01

Juntada de Petição de recurso

13/12/2022, 23:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:02

DESPACHO

•08/11/2023, 15:44

DESPACHO

•07/05/2023, 13:06

DESPACHO

•25/04/2023, 19:49

DESPACHO

•17/02/2023, 21:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2022, 13:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2022, 13:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2022, 13:54

SENTENÇA

•10/11/2022, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2021, 13:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2021, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2021, 11:37