0200577-80.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 33.900,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200577-80.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE LUIS SOARES DE ALMEIDA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE LUIS SOARES DE ALMEIDA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. Fo ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 0200577-80.2022.8.06.0001

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE LUIS SOARES DE ALMEIDA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0200577-80.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Jose Luis Soares de Almeida em face de Autarquia Municip

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:03

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

12/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:59

Julgado improcedente o pedido

08/12/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 17:36

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022, 19:06

Mov. [36] - Concluso para Sentença

07/10/2022, 17:38

Mov. [35] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 19:37

Mov. [34] - Encerrar análise

24/05/2022, 17:24

Mov. [33] - Encerrar análise

18/05/2022, 10:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2023, 10:07

DESPACHO

•24/09/2023, 11:02

DESPACHO

•07/05/2023, 13:02

DESPACHO

•25/04/2023, 19:51

DECISÃO

•24/02/2023, 09:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/12/2022, 10:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/12/2022, 10:59

SENTENÇA

•08/12/2022, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2022, 14:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 11:58