3000173-69.2022.8.06.0030

Procedimento do Juizado Especial CívelInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.360,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Aiuaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 12:37

Juntada de certidão de arquivamento

13/11/2023, 12:37

Determinado o arquivamento

13/11/2023, 11:58

Conclusos para decisão

12/11/2023, 14:16

Juntada de despacho

06/11/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DAIANE NEVES RUFINO RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000173-69.2022.8.06.0030 Vistos em inspeção. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove hor

07/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2023, 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/05/2023, 20:13

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000173-69.2022.8.06.0030. Comarca de Aiuaba Vara Única da Comarca de Aiuaba CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAIANE NEVES RUFINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNY KARINY CRUZ FEITOSA - CE11604 POLO PASSIVO: Enel REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E C I S Ã O Vistos em conclusão. DAIANE NEVES RUFINO interpôs RECURSO INOMINADO contra a sentença deste Juízo que julgou improcedente o seu pedido. Verifico que se encontram preenchidos

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 07:25

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de recurso

20/01/2023, 15:35

Documentos

DECISÃO

•13/11/2023, 11:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 09:51

DESPACHO

•05/09/2023, 15:22

DECISÃO

•08/05/2023, 07:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2022, 11:42

SENTENÇA

•07/11/2022, 15:01

DECISÃO

•28/09/2022, 13:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•20/09/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 13:40